Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas

Autor: Quem comete o crime. Art. 29 CP , parte geral.

Partícipes: Ajudam a cometer o crime ( autoria e participação).

A lei não distingue explicitamente entre autor  e partícipe, penalizando quem de qualquer forma cometa o crime. ( Quem determina é a doutrina e a jurisprudência)

Autor de Crime Doloso: É a pessoa que tem o domínio do fato.
Domínio do Fato: Capacidade de levar adiante ou interromper conduta criminosa, mesmo nos crimes tentados.

Crime Culposo: Não se fala de domínio do fato, pois este se dá por IMPERÍCIA,IMPRUDÊNCIA ou NEGLIGÊNCIA.

Coautores: São várias pessoas que ( repartem) entre sí o domínio do fato nos crimes dolosos ou conduta dolosa nos crimes culposos. Adequa-se a divisão de tarefas observadas nas quadrilhas e grupos criminosos especializados.

Autorias:

1- Direta: Quem tem domínio do fato e realiza conduta típica pessoalmente.
ex: pessoa que dá tiro em outra.

2 - Indireta: Quem comete o crime através de outra pessoas.

Crimes Próprios: Exige uma característica específica. Ex. Peculato ( crime cometido por funcionário público).

Crime de Mão Própria:" Delito cuja execução somente pode ser realizada pela pessoa indicada no tipo." (saber jurídico.com.br) - a pessoa comete o crime pessoalmente.

Autor Intectual: Responsável pelo crime, quem planeja o crime, o crime se torna fruto de criatividade do autor intelectual. O autor intelectual pode não ter participação direta na execução do crime, ou ainda executar apenas atos preparatórios.

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